Política de Privacidade
Versão: 2026-05-08-v1 · Última atualização: 8 de maio de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) trata dados pessoais coletados por meio do site https://doe.pstu.org.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador é o PSTU — Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, com sede em São Paulo, Brasil. Para questões relativas à proteção de dados, entre em contato pelo email lgpd@pstu.org.br.
2. Quais dados coletamos
Ao realizar uma doação ou cadastrar uma intenção de doação, podemos coletar:
- Nome completo — para identificação no recibo e geração do QR Code PIX.
- CPF — exigido pela legislação eleitoral para doações a partido político.
- Telefone — para envio do código PIX por WhatsApp e contato sobre a doação.
- Email — para envio de recibo e comunicações relacionadas à contribuição.
- Endereço — para fins de cadastro e prestação de contas eleitoral.
- Data de nascimento — para verificação de elegibilidade (maior de 16 anos).
- Valor da doação, data, canal de origem — para gestão financeira e prestação de contas.
- IP, user-agent, timestamps de consentimento — para fins de segurança e rastreamento de fraude.
3. Por que coletamos (base legal)
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): guarda de dados de doadores conforme exigido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/97 e resoluções TSE) e pela Receita Federal.
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD): comunicações não-obrigatórias, como agradecimentos, informações sobre o partido e novas campanhas.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): segurança da informação, prevenção de fraude e auditoria interna.
4. Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos. Compartilhamos apenas com:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Receita Federal, quando exigido por lei, na prestação de contas.
- Instituições financeiras envolvidas no processamento do pagamento PIX, limitado ao mínimo necessário.
- Fornecedores de tecnologia contratados (hospedagem, email transacional, analytics), submetidos a contrato de proteção de dados.
5. Por quanto tempo mantemos
- Dados de doação: pelo prazo exigido pela legislação eleitoral e tributária — atualmente 5 (cinco) anos após a prestação de contas final do exercício, conforme art. 56 da Resolução TSE 23.553/2017.
- Dados acessórios (IP, logs): 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet.
- Após o prazo legal, os dados são anonimizados ou excluídos.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade;
- Revogar o consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, use o formulário de solicitação ou envie email para lgpd@pstu.org.br.
Nota: mesmo após exclusão a pedido, podemos manter dados anonimizados (sem identificação possível) para fins estatísticos e contábeis exigidos por lei.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt);
- Controle de acesso a dados administrativos por autenticação;
- Registro de auditoria de ações administrativas;
- Aplicação contínua de patches de segurança no servidor;
- Web Application Firewall (ModSecurity + OWASP CRS).
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação no painel administrativo e para análise agregada de uso (Google Analytics 4, com IP anonimizado). Você pode desabilitar cookies no seu navegador, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente sempre fica indicada no topo desta página. Mudanças substanciais serão comunicadas no site.
10. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre proteção de dados, entre em contato pelo email lgpd@pstu.org.br.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.